Question

Uma empresa de transportes foi autuada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), em março de 2012, por manter cerca de cem carcaças de ônibus, entre outros materiais, sem licenciamento ambiental em um terreno privado na zona norte de Manaus. A SEMMAS é responsável por expedir as licenças ambientais municipais no Município de Manaus. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

B) Os empreendimentos ou atividades sujeitas ao licenciamento pelos órgãos ambientais federal ou estadual, não são dispensados das licenças municipais de instalação (LMI) e de operação (LMO).

Answer

A) A licença municipal de conformidade (LMC) é requerida pelo proponente do empreendimento ou atividade, para verificação de sua adequação ambiental à área prevista para sua implantação.

Answer

C) A licença municipal de instalação (LMI) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado, devendo conter o cronograma para implantação dos equipamentos e sistemas de controle, monitoramento, mitigação ou reparação de danos ambientais.

Answer

D) A licença municipal de instalação (LMI) e a licença municipal de operação (LMO) serão requeridas mediante apresentação do projeto competente e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA)/ Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), quando exigidos.

Answer

E) A renovação da licença municipal de operação (LMO) deve considerar as modificações no zoneamento ambiental com o prosseguimento da atividade licenciada e a concessão de prazo para a adaptação, relocalização ou encerramento da atividade.

Mais questões de Competências ambientais e LC 140/2011