Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFAUEL 2022
Pref Paranavaí
Questão de Direito Constitucional
Os cargos do magistério municipal segundo a Lei Orgânica do Município de Paranavaí em seu art. 142 afirma que será obrigatoriamente provida através de concurso público, vedada qualquer outra forma de ingresso, no qual serão assegurados: I - Plano de carreira, com promoção horizontal, mediante critério justo de aferição de qualificação profissional, efetivamente trabalhando em função do magistério, bem como do aperfeiçoamento profissional. II - Aposentadoria com trinta e cinco anos de serviço exclusivo na área da educação. III - Participação na gestão do ensino público municipal. Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social
- FUNATEC 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim – MA, assinale a alternativa correta acerca da proteção conferida pelo Município ao casamento.
- Legalle 2026Sabe-se que o Município deve promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando o previsto em quantos dos seguintes itens…
- Legalle 2026O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela: I. Planificação do desenvolvimento, det…
- Fundatec 2026Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a ordem econômica tem por finalidade assegurar a todos os cidadãos existência digna, conforme os preceitos da justiça social, co…
- Legalle 2026A Lei Orgânica estabelece que, valendo-se de sua autonomia e competência asseguradas nas Constituições Federal e Estadual, o Município deve elaborar projetos ou programas de desen…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.