Questão de Direito Civil

De acordo com a Lei nº 6.938/81, poluidor caracteriza-se por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente por atividade causadora de degradação ambiental e que, mesmo independentemente da existência de culpa, é obrigado a reparar as lesões causadas ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade, havendo a existência de nexo causal. Isto se caracteriza como Teoria da Responsabilidade civil objetiva (Responsabilidade direta) e Teoria da corresponsabilidade. Em se tratando de resíduos sólidos, ―O gerador é eternamente responsável por seus resíduos‖. Baseado na Teoria da Responsabilidade direta e Teoria da corresponsabilidade, segue texto hipotético abaixo: Fornos primitivos utilizados para a produção de cal, no município de Baixa Grande, em Rondônia, são alimentados por sucata industrial descartada ilegalmente em sítios e voçorocas da região. Esses resíduos vêm de grandes indústrias de fabricantes de automóveis. O caso foi revelado em junho de 1990, por uma denúncia do Greenpeace, que encomendou ao Centro de Excelência em Geoquímica da região a avaliação da contaminação de amostras de cinzas dos fornos, da cal produzida e também do solo das proximidades. Cerca de 40 mil toneladas de resíduos foram encontradas e a sua análise identificou a presença de contaminação. Em Junho, a Promotoria de Justiça de Baixa Grade instaurou um inquérito civil público para apurar as responsabilidades pelo despejo dos resíduos e as empresas de automóveis foram obrigadas a retirar o lixo depositado irregularmente no município, a enviar a sucata a um aterro industrial adequado e a proceder à recuperação ambiental da área. As empresas de automóveis se defenderam alegando que contratavam uma mesma empresa terceirizada para realizar a disposição final do lixo e que a responsabilidade sobre o problema da contaminação era da terceirizada. Com base nos conceitos de poluidor-pagador, responda qual a opção CORRETA: