Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de D… (IDECAN 2026)

Direito CivilPrescrição e decadência no CDCIDECAN 2026

PROCON RJ

Conforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:

AInterrompe-se automaticamente com simples comunicação verbal ao fornecedor.BSuspende-se com a reclamação comprovadamente formulada até a resposta negativa correspondente.CReinicia-se integralmente após cada manifestação formal do consumidor.DPermanece suspenso por prazo indeterminado após reclamação formal.EConta-se novamente da emissão do documento fiscal apresentado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.