Questões de Direito Civil · FCC
Direito CivilLei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018FCC 2026
MPE SE
Questão de Direito Civil
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais e
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018
- Cebraspe 2026De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no âmbito das relações de consumo, às hipóteses de violação do direito do titular dos dados não se aplicam as regras de re…
- Quadrix 2026Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção correta, a respeito das hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais.
- Cebraspe 2026O consentimento para tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, da qual decorre automaticamente a eliminação dos dados tra…
- FCC 2026Quanto aos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados, considere: I. o respeito à privacidade; II. a autodeterminação informativa; III. a liberdade de expressão, de informação,…
- FGV 2026Joana é uma pessoa muito atuante nas redes sociais, que são abertas para o acesso do público em geral. Nos últimos anos, divulgou nessas redes inúmeros dados pessoais, que foram t…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.