Dentre as competências da União Federal… (FUNRIO 2010)

Questões de Direito Constitucional · FUNRIO

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaFUNRIO 2010

SEBRAE PA

Dentre as competências da União Federal está a organização do Sistema Financeiro Nacional, com as seguintes atribuições constitucionais, EXCETO a de que

Ao Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.Bas disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.CA lei complementar disporá sobre finanças públicas e também sobre fiscalização das instituições financeiras.Do Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e qualquer órgão ou entidade que seja instituição financeira.Ea emissão de moeda é exclusiva do Banco Central.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.