Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoInstituto AOCP 2014
EBSERH HU-UFGD
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: I. regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial. II. trânsito e transporte. III. florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. IV. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.