Question

O direito sucessório contempla as sucessões legítima, testamentária e mista. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) a inclusão de cláusulas restritivas que oneram a legítima do herdeiro necessário é chamada pela doutrina de deserdação bona mente;

Answer

A) legado a termo é aquele em que se impõe um dever ao legatário, uma obrigação ou uma prestação, seja na intenção do próprio testador, ou no interesse de terceiro, ou no de uma comunidade;

Answer

B) erepção é uma pena civil consistente na possibilidade de o herdeiro facultativo ou necessário ser excluído totalmente da sucessão por testamento;

Answer

D) a deserdação opera-se automaticamente com a abertura do testamento em juízo, como disciplinam as regras dos Códigos Civil e Processual Civil;

Answer

E) o direito de promover a ação de indignidade é subjetivo, com prazo prescricional de 4 (quatro) anos. O Novo Código Civil confere legitimidade ao Ministério Público para a propositura dessa ação.

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