Direito CivilSucessão em geralCom. Exam. (MPE GO) 2010
MPE GO
Questão de Direito Civil
Em relação a sucessão em geral, analise as afirmações seguintes. I – O princípio da saisine nos informa que aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, independentemente de saberem ou não que o autor da sucessão tenha falecido. II - O herdeiro sucede a título universal e o legatário a título singular. A sucessão a título singular tanto pode ocorrer na sucessão legítima como na testamentária. III – A cessão de direitos hereditários é um negócio jurídico translativo inter vivos porque só pode ser celebrado depois da abertura da sucessão e por não ser admitido em nosso direito o pacto sucessório. IV – A aceitação é um ato jurídico unilateral não receptício porque se aperfeiçoa com uma única manifestação de vontade e não depende de ser comunicado a outrem para que produza seus efeitos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



