Alberto, cumprindo pena por delito equi… (FGV 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FGV 2022

TJ MS

Alberto, cumprindo pena por delito equiparado a hediondo, em unidade prisional de regime fechado, foi instado a trabalhar externamente, pela diretoria do estabelecimento, em entidade privada. Após a recusa não justificada do apenado, é correto afirmar que:

Aao preso em regime fechado, é vedado o trabalho externo;Baos condenados por crimes hediondos ou equiparados, é vedado o trabalho externo;Co condenado à pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar, sob pena de cometimento de falta grave;Do preso, cumprindo pena em regime fechado, poderá prestar serviço em entidade privada, desde que haja sua expressa manifestação de concordância;Epara autorização de trabalho externo é indispensável a autorização do diretor da unidade prisional, bem como observância de requisitos subjetivos de aptidão, disciplina e responsabilidade e requisito objetivo consistente em cumprimento mínimo de 1/8 da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.