O Decreto de número 3.298, de 20 de dez… (PRÓ-MUNICÍPIO 2019)

Questões de Direitos Humanos · PRÓ-MUNICÍPIO

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaPRÓ-MUNICÍPIO 2019

Pref Massapê

O Decreto de número 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. A respeito deste tema, marque a opção que descreve o significado de deficiência permanente.

AAquela que ocorreu por um período maior que dois anos e se alterou quando iniciado um tratamento contínuo;BAquela que é identificada na primeira infância e se estabilizou durante um período de tempo suficiente para permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere;CAquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos;DAquela na qual foi identificada uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.