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Questões de Direito Ambiental · PLANEXCON

Direito AmbientalCrimes ambientais – Lei 9.605/1998PLANEXCON 2019

Pref Tatuí

Leia as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

AO baixo grau de instruça o ou escolaridade do agente causador de determinado crime 05 Caderno de Questões ambiental pode ser motivo para a atenuaça o da pena.BEm se tratando de crime ambiental, uma vez responsabilizada a pessoa jurí dica em decorrencia de determinado ato criminoso, as pessoas fí sicas envolvidas no mesmo crime nao serao responsabilizadas.CDe acordo ao estabelecido na Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, os antecedentes do agente causador do dano ambiental, de modo algum, influenciarao na gradaçao da penalidade a ser estipulada.DEm situaça o que a pena de privaçao de liberdade for substituí da por pena restritiva de direito, essa deve ter sempre duraçao superior a pena original (restriçao de liberdade).EEm ocorrencia de crime ambiental, a penalidade nao podera ser agravada em virtude de o delito ter sido cometido em final de semana ou feriado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.