Question

Fonte: BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990, Seção 1, p. 13563. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso

em: 13 jul. 2026.

CONCURSO PÚBLICO Página 17 de 25

Uma estudante de quatorze anos discordou dos critérios empregados na correção de uma atividade e solicitou que a decisão fosse examinada por uma instância superior da escola. Paralelamente, seus pais requereram participação na definição das propostas educacionais da instituição. À luz do direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069, de 1990), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A estudante pode contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores. Não obstante, os seus pais têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

Answer

B) A estudante poderá questionar os critérios avaliativos, mas não recorrer a outras instâncias escolares, pois a decisão do professor é pedagogicamente definitiva.

Answer

C) A contestação dos critérios avaliativos somente poderá ser apresentada pelos pais ou responsáveis, por se tratar de estudante menor de dezoito anos.

Answer

D) Os pais têm direito de conhecer o processo pedagógico, mas sua participação na definição das propostas educacionais depende de autorização discricionária da direção.

Answer

E) A estudante não pode contestar os critérios avaliativos, mas pode recorrer às instâncias escolares superiores. Não obstante, os seus pais têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

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