Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoSeguridade social do servidorOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref S Leopoldina
Questão de Direito Administrativo
No que diz respeito a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o evento em que um servidor, anteriormente aposentado por invalidez, retorna ao serviço ativo após comprovação, por junta médica oficial, de que os motivos da aposentadoria deixaram de existir, é classificado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.