Considere que Joana é civil, advogada,… (Vunesp 2022)

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Direito ConstitucionalJustiça do Trabalho, Eleitoral e MilitarVunesp 2022

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Considere que Joana é civil, advogada, tem 36 (trinta e seis) anos e deseja se tornar Ministra do Superior Tribunal Militar. Com base no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Joana

Anão pode compor o Superior Tribunal Militar, pois não possui a idade mínima exigida para tanto, que é de 50 (cinquenta) anos.Bprecisa ter notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e deve ser indicada pelo Ministro da Justiça.Cnão tem todos os requisitos exigidos para compor o Superior Tribunal Militar, visto que não é integrante das Forças Armadas.Dsomente pode compor o Superior Tribunal Militar se tiver mais de quinze anos de efetiva atividade profissional.Edeve ter notório saber jurídico e conduta ilibada, mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e ser indicada pelo Presidente da República, além de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.