Acerca do crédito tributário nos termos… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2026

Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Processo Seletivo Simplificado nº

Acerca do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

AA concessão de anistia extingue o crédito tributário, produzindo os mesmos efeitos do pagamento integral.BA prescrição extingue o crédito tributário, enquanto a decadência extingue o direito da Fazenda Pública de constituí-lo.CA exclusão do crédito tributário dispensa seu pagamento, mas não afasta a obrigação tributária principal.DO parcelamento é causa de extinção do crédito tributário, desde que cumprido integralmente pelo contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.