No que diz respeito à forma, tempo e lu… (FCC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosFCC 2012

TRF 2

6

No que diz respeito à forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo na Administração Pública Federal, é correto afirmar que, em qualquer hipótese,

Aos atos do processo, dentre outros requisitos, devem ser produzidos por escrito, em vernáculo.Bos atos pertinentes ao processo dependem de forma determinada.Cdeve-se proceder ao reconhecimento de firma nos documentos em razão de sua obrigatoriedade.Dos atos do órgão, dentre outros, devem ser praticados no prazo de três dias.Eos atos do processo devem realizar-se em dias úteis, ou não, no horário normal de funcionamento das repartições.

Mais questões de Forma dos atos, comunicação e prazos

Quadrix 2026Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.
IGEDUC 2026Durante procedimento administrativo instaurado para 6 apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de…
AMAUC 2026O setor jurídico da prefeitura entregou ao agente uma notificação a ser enviada a uma empresa fornecedora, orientando que o envio precisa gerar prova documental de que o destinatá…
DEPSEC UNIFAP 2026Assinale a alternativa CORRETA.
Cebraspe 2026Todo requerimento administrativo inicial do interessado, salvo casos em que se admita solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter a descrição do órgão ou autoridade…

Ver as 632 questões de Forma dos atos, comunicação e prazos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.