Em relação aos princípios que regem a a… (Instituto CONSULPAM 2026)

Questões de Direitos Humanos · Instituto CONSULPAM

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Em relação aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, Lei n.º 8.069/1990), especificamente sobre o princípio da proporcionalidade e atualidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE sua aplicação é:

AA intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.BA intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.CA intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.DA intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.