Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioCebraspe 2023

POLC AL

Questão de Direito Constitucional

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue os próximos itens. A incomunicabilidade do preso é admissível entre as restrições aos direitos que vigoram durante o estado de defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.