Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito ConstitucionalDireito de propriedadeSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal permite a expropriação não indenizada de imóveis que apresentem a seguinte característica:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.