R39 Um sistema tributário ideal, caso e… (FSADU (UFMA) 2015)

Questões de Direito Tributário · FSADU (UFMA)

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeFSADU (UFMA) 2015

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R39 Um sistema tributário ideal, caso existisse, seria demarcado por princípios de equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade. Muito se debate sobre o sistema tributário brasileiro. Nesse debate uns afirmam que no Brasil o sistema tributário é extremamente regressivo. Quanto a essa afirmativa, é CORRETO dizer que

Aobriga as empresas a criarem complexos setores fiscais, que são onerosos e diminuem a competitividade dos produtos brasileiros.Bao tributar a renda das empresas, diminui-se a competitividade das empresas nacionais, o que desestimula a atividade econômica.Cno sistema tributário brasileiro prevalecem impostos indiretos que tributam o consumo impondo maior esforço tributário aos indivíduos de mais baixa renda.Dao tributar o patrimônio, transferem renda dos mais ricos para os mais pobres.Eo imposto de renda desestimula o consumo ao diminuir a renda disponível dos agentes econômicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.