Sobre o elemento subjetivo e as circuns… (FGV 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)FGV 2026

MPE RJ

Sobre o elemento subjetivo e as circunstâncias excludentes no crime de injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), conforme o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

AA embriaguez voluntária do agente, por comprometer a autodeterminação, exclui o dolo específico necessário para a configuração da injúria racial.BO estado de ânimo exaltado e a discussão acalorada entre autor e vítima são fundamentos idôneos para afastar a tipicidade subjetiva do delito.CA retratação cabal da ofensa antes da sentença extingue a punibilidade nos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989.DO crime de injúria racial exige, para sua consumação material, que a ofensa seja proferida na presença de terceiros, visando à honra objetiva.EA intenção de ofender a honra subjetiva da vítima utilizando elementos relacionados à raça ou cor configura o dolo específico, sendo irrelevante a embriaguez voluntária.

Lei seca citada

Lei 7.716/89, art. 2º-A: texto atualizado

Mais questões de Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Ver as 205 questões de Crimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.