De acordo com o Código Florestal, Lei n… (Vunesp 2009)

Direito AmbientalOutros temasVunesp 2009

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De acordo com o Código Florestal, Lei n.º 4.771/65, art. 3.º, consideram-se, ainda, de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a

Aacentuar a erosão das terras.Bformar as faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.Cauxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades civis.Dproteger sítios e fazendas de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico.Eassegurar condições de bens públicos.

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