Question

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Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. De acordo com a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, o município formulará sua política pública de saneamento básico, devendo, ao menos:

Accepted Answer

B) elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar a delegação dos
serviços de saneamento; definir o ente responsável pela regulação e pela fiscalização;
estabelecer mecanismos de controle social.

Answer

A) acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros; estabelecer mecanismos de controle social.

Answer

C) elaborar os planos de saneamento básico; prestar diretamente os serviços de manejo de
resíduos sólidos; ser responsável pela regulação e fiscalização; estabelecer mecanismos de
controle social.

Answer

D) acompanhar a elaboração dos planos de saneamento básico; prestar diretamente ou autorizar
a delegação dos serviços; ser responsável pela sua regulação e fiscalização; não intervir nos
mecanismos de controle social.

Answer

E) elaborar os planos de saneamento básico; conceder os serviços de saneamento a terceiros;
definir o ente responsável pela regulação e fiscalização; não intervir nos mecanismos de
controle social.

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