Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Administrativo
À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue os itens seguintes. O Poder Público pode vedar a compra de uma marca ou de um produto específico em licitações públicas caso fique comprovado, em processo administrativo, que fornecimentos anteriores daquele item não atenderam às exigências técnicas necessárias para o cumprimento de obrigação contratual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.