Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaFUNRIO 2014
IF BA
Questão de Direito Constitucional
Sobre acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e Decreto-Lei nº 5.296/04), no que tange ao atendimento prioritário, podemos considerar que elas contemplam pessoas com
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