Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de ManausNCE e FUJB (UFRJ) 2005
SEFAZ AM
Questão de Direito Tributário
A legislação tributária estabelece isenção do ICMS às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus, e NÃO envolva o seguinte produto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.