Questões de Direito Constitucional · Ápice

Direito ConstitucionalEducaçãoÁpice 2025

Pref Baraúna (PB)

Questão de Direito Constitucional

De acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação é direito de todos e dever:

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.