Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Direito Administrativo
"O Estudo de Impacto de Vizinhança é o conjunto de informações técnicas que tem por objetivo identificar e avaliar previamente a repercussão e os impactos urbanísticos, positivos e negativos, decorrentes da implantação de empreendimentos ou atividades em determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias para minimizar tais impactos." (Fonte: Lei Nº 5728, de 12 de janeiro 2017 dispõe sobre o estudo de impacto de vizinhança no município de Cariacica/ES) Diante do exposto, é considerando um empreendimento gerador de impacto urbano:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.