Questão de Direito Constitucional

Texto para os itens de 1 a 16 1 Muitos acreditam que chegamos à velhice do Estado nacional. Desde 1945, dizem, sua soberania foi ultrapassada pelas redes transnacionais de poder, especialmente as do 4 capitalismo global e da cultura pós-moderna. Alguns pós-modernistas levam mais longe a argumentação, afirmando que isso põe em risco a certeza e a racionalidade da civilização 7 moderna, entre cujos esteios principais se insere a noção segura e unidimensional de soberania política absoluta, inserida no conceito de Estado nacional. No coração histórico da sociedade 10 moderna, a Comunidade Europeia (CE) supranacional parece dar especial crédito à tese de que a soberania político-nacional vem fragmentando-se. Ali, tem-se às vezes anunciado a morte 13 efetiva do Estado nacional, embora, para essa visão, uma aposentadoria oportuna talvez fosse a metáfora mais adequada. O cientista político Phillippe Schmitter argumentou que, 16 embora a situação europeia seja singular, seu progresso para além do Estado nacional tem uma pertinência mais genérica, pois “o contexto contemporâneo favorece sistematicamente a 19 transformação dos Estados em confederatii, condominii ou federatii, numa variedade de contextos”. É verdade que a CE vem desenvolvendo novas formas 22 políticas, que trazem à memória algumas formas mais antigas, como lembra o latim usado por Schmitter. Estas nos obrigam a rever nossas ideias do que devem ser os Estados 25 contemporâneos e suas inter-relações. De fato, nos últimos 25 anos, assistimos a reversões neoliberais e transnacionais de alguns poderes de Estados nacionais. No entanto, alguns de 28 seus poderes continuam a crescer. Ao longo desse mesmo período recente, os Estados regularam cada vez mais as esferas privadas íntimas do ciclo de vida e da família. A regulamentação estatal das relações entre homens e mulheres, 31 da violência familiar, do cuidado com os filhos, do aborto e de hábitos pessoais que costumavam ser considerados particulares, 34 como o fumo, continua a crescer. A política estatal de proteção ao consumidor e ao meio ambiente continua a proliferar. Tudo indica que o enfraquecimento do Estado nacional da Europa Ocidental é ligeiro, desigual e singular. Em partes do mundo 37 menos desenvolvido, alguns aspirantes a Estados nacionais também estão fraquejando, mas por razões diferentes, 40 essencialmente “pré-modernas”. Na maior parte do mundo, os Estados nacionais continuam a amadurecer ou, pelo menos, estão tentando fazê-lo. A Europa não é o futuro do mundo. Os 43 Estados do mundo são numerosos e continuam variados, tanto em suas estruturas atuais quanto em suas trajetórias. Michael Mann. Estados nacionais na Europa e noutros continentes: diversificar, desenvolver, não morrer. In: Gopal Balakrishnan. Um mapa da questão nacional. Vera Ribeiro (Trad.). Rio de Janeiro: Contraponto, 2000, p. 311-4 (com adaptações).