Question

É tarefa do gestor de contratos fiscalizar a manutenção, pela contratada, das condições de habilitação exigida pela Lei de Licitações, edital e contrato, solicitando os documentos comprobatórios pertinentes. Em relação à fiscalização de ausência de débitos trabalhistas e previdenciários, o gestor deve, nos casos em que o contrato exigir que a Contratada viabilize o acesso de seus funcionários aos sistemas do INSS e FGTS: 6

Accepted Answer

D) Solicitar, mensalmente, aos funcionários, por amostragem, que consultem seus respectivos extratos e confirmem se os recolhimentos estão em ordem.

Answer

A) Recolher e conferir as certidões antes de atestar as notas fiscais.

Answer

B) Requerer da contratada as certidões negativas de débitos, com amparo nos artigos 71 e 55, inciso XIII, da Lei de Licitações.

Answer

C) Informar esta necessidade à autoridade competente, encaminhando as justificativas para a prorrogação.

Answer

E) Comunicar à autoridade competente para que essa aplique as penalidades legais e as previstas, no contrato, como a execução da garantia contratual e até mesmo a rescisão contratual.

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