Questões de Legislação Penal Especial · UNESC

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNESC 2019

Pref Maracajá

Questão de Legislação Penal Especial

(Valor: 1) De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerada criança, a pessoa com a faixa etária de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.