Segundo a Constituição da República Fed… (IBGP 2018)

Questões de Direito Constitucional · IBGP

Direito ConstitucionalCompetências comunsIBGP 2018

Pref Itabira

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

ALegislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.BZelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.CProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.DImpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.