Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Administrativo
Prefeitura pleiteando a licença para edificar um galpão logístico em seu terreno. O pedido seguiu o rito especial previsto na legislação urbanística local e tramitou sem a instauração de contraditorio, já que não houve oposição de terceiros ou impugnação do ente público. Considerando a doutrina administrativista clássica sobre as modalidades de Processo Administrativo, o procedimento narrado classifica-se como processo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.