O parágrafo único, do art. 53, da Lei n… (FUNCERN 2018)

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFUNCERN 2018

Pref Santana Matos

Educação superior. 5

O parágrafo único, do art. 53, da Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura aos pais das crianças e adolescentes o direito de ter

Aparticipação em e organizar entidades estudantis e votar na definição dos fóruns educacionais.Bciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Cigualdade de condições para o acesso e permanência na escola, bem como participar dos fóruns educacionais.Dacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, bem como votar nas propostas educacionais.

Lei seca citada

ECA, art. 53: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.