É correto afirmar que, na ação civil co… (Com. Exam. (MPE SP) 2011)

Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE SP)

Direito Processual CivilMandado de segurança individual e coletivo – Lei 12.016/2009Com. Exam. (MPE SP) 2011

MPE SP

É correto afirmar que, na ação civil constitucional de mandado de segurança,

Apode ser impetrado coletivamente, por entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.Ba controvérsia sobre matéria de direito não impede a sua concessão.Ca ação mandamental coletiva induz litispendência para as impetrações individuais.Da controvérsia sobre matéria de fato não impede a sua concessão.Eno mandado de segurança coletivo, a medida liminar pode ser concedida inaudita altera pars.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.