A propósito da desistência e da extinçã… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoVunesp 2019

Pref Cerquilho

A propósito da desistência e da extinção de processo administrativo tratado na Lei federal no 9.784/99, assinale a alternativa correta.

AO interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir do pedido formulado, não se admitindo desistência parcial.BÉ defeso ao interessado renunciar a direitos, sejam eles disponíveis ou indisponíveis.CHavendo vários interessados, a desistência ou renúncia de um atinge a todos indistintamente.DA desistência ou renúncia do interessado sempre prejudica o prosseguimento do processo pela Administração.EO órgão competente poderá declarar extinto o processo quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.