Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle
Legislação Penal EspecialOutros temasFundação La Salle 2023
Pref Garibaldi
Questão de Legislação Penal Especial
João é um servidor público conhecedor das legislações a respeito de diversos temas. Sabendo disso, um amigo lhe comenta que seu vizinho foi nomeado tutor de um adolescente, questionando até qual idade uma pessoa pode ter um tutor. João responde que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente art. 36, a tutela será deferida nos termos da lei civil, para a pessoa de no máximo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.