Assinale a alternativa INCORRETA consoa… (Com. Exam. (MPT) 2015)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. Exam. (MPT)

Direito Processual do TrabalhoMandado de segurançaCom. Exam. (MPT) 2015

MPT

Assinale a alternativa INCORRETA consoante o entendimento sumular do TST:

ANão cabe mandado de segurança de decisão judicial transitado em julgado.BA alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.CA prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores.DEm mandado de segurança, somente cabe “remessa ex officio”, se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela 25 concessão da ordem; tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa jurídica de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.