Direito AmbientalAção civil pública e termo de ajustamento de condutaInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Ambiental
8
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade medidas: I - que contemplam o apoio e o acompanhamento da assistência social; II - do tipo administrativas documentais que consideram as características étnicas; III - de proteção que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança; IV - de apoio sociofamiliar, acolhimento institucional e colocação em família substituta; V - como a retirada de crianças de seus ambientes familiares sem a devida justificativa. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.