Assinale a alternativa correta: (Com. Exam. (MPE PR) 2012)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPE PR)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisCom. Exam. (MPE PR) 2012

MPE PR

Assinale a alternativa correta:

ANa legislação brasileira, as formas alternativas ao asilamento para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) de idade são de enumeração taxativa;BComo condições gerais de acessibilidade há, atualmente, a previsão legal somente de remoção de barreiras urbanísticas e nas edificações;CO idoso que se recursar a outorgar procuração à entidade de atendimento perde o direito ao acolhimento ou permanência, como abrigado;DAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas exclusivamente pelos Conselhos do Idoso e Ministério Público;EConstitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indipensáveis à propositura de ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, quando requisitados pelo Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.