Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIDECAN 2022
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Para que ele possa ser instituído,énecessário
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.