Direito PenalConcurso de crimesCom. Exam. (MPE RS) 2001
MPE RS
Questão de Direito Penal
Considerando as seguintes assertivas: I- O concurso formal próprio se aplica para os crimes culposos; o concurso formal impróprio exclusivamente para os delitos dolosos. 6 II- A prescrição depois da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, extingue a pretensão executória. II- Tendo o Tribunal do Júri desclassificado infração da sua competência para delito da competência do juízo singular, a sentença de pronúncia deixa de produzir o efeito de causa suspensiva da prescrição. III- O crime de flagrante esperado é sempre crime impossível, tendo em vista a impossibilidade da sua consumação. V- As circunstâncias agravantes e atenuantes podem elevar ou reduzir a pena além ou aquém dos limites cominados pela sanção da norma penal incriminadora.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

