Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2025
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Questão de AFO e Direito Financeiro
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública. O pré-empenho constitui estágio preambular obrigatório do ciclo executivo da despesa, configurando pressuposto de sua validade e eficácia, razão pela qual sua ausência enseja a nulidade absoluta do empenho subsequente, por vício insanável de rito procedimental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.