Question

O orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, reveste-se de formalidades legais. Retirado do Manual Técnico do Orçamento do Estado de Tocantins 2022. Sobre Orçamento Público, sua Técnica e Princípios, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O modelo orçamentário atual no Brasil é o denominado Orçamento-Programa, que apresenta vantagens em relação aos outros métodos tradicionais de elaboração orçamentária, pois dá ênfase ao que a instituição realiza e não ao que ela gasta.

Answer

A) O modelo atual de Orçamento Público no Brasil é o denominado Orçamento de Desempenho, que representa uma evolução do Orçamento Tradicional, pois busca saber o que o Governo faz (ações orçamentárias) e não apenas o que compra (elemento de despesa).

Answer

C) O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento de Desempenho é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.

Answer

D) O modelo orçamentário atual baseado no Orçamento Programa é flexível, permitindo até dois orçamentos para cada exercício financeiro.

Answer

E) O modelo atual de Orçamento prevê que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devam integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO.

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