Question

Sobre o Direito de Resposta, garantido pela Lei no 13.188, de 11 de novembro de 2015, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) a retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaques, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.

Answer

A) nos casos em que o querelado tenha praticado calúnia ou difamação, utilizando-se de meios de comunicação, a retração dar-se-á, se assim entender o juiz responsável pelo caso, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Answer

B) das decisões proferidas nos processos submetidos ao rito especial estabelecido na Lei no 13.188, não se concederá efeito suspensivo mesmo que o querelante invoque urgência na concessão da medida.

Answer

C) os pedidos de reparação ou indenização por danos morais, materiais ou à imagem não serão deduzidos em ações próprias, sendo vetado ao autor desistir da tutela específica de que trata a Lei, cabendo ao juiz responsável avançar com o processo em rito ordinário.

Answer

E) o juiz prolatará a sentença no prazo máximo de uma semana (7 dias úteis) contados a partir do ajuizamento da ação, ainda que se tenha solicitado a conversão do pedido em reparação por perdas e danos.

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