Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)OBJETIVA CONCURSOS 2025
AGEVAP
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Estadual nº 13.199/1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos: I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações. II. A coordenação unificada dos sistemas. III. A garantia de acesso a dados e informações a toda a sociedade. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.