Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaEJUD PI 2022

TJ PI

Questão de Legislação Penal Especial

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”, essa citação foi extraída do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990, e aponta os deveres prioritários desses diferentes entes perante as crianças e adolescentes no Brasil. Assim, assinale a opção que NÃO representa uma garantia de prioridade:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.