Question

Sobre o instituto da prisão, insculpido no Código de P rocesso Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A mulher gestante que tenha cometido crime com violência a pessoa não poderá ter a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar.

Answer

A) O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela d omiciliar quando o agente for maior de 75 (setenta e cinco) anos.

Answer

B) Há previsão legal para a hipótese de decretação de prisão temporária para o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).

Answer

C) A falta de testemunhas que presenciaram o cometimento do crime obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.

Answer

E) A prisão preventiva será cabível em fase processual, mas não em fase de investigação policial.

Lei seca citada

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