É INCORRETO afirmar que é competência p… (IPDEP 2007)

Direito TributárioCompetência tributária da UniãoIPDEP 2007

Pref Nova Iguaçu

É INCORRETO afirmar que é competência privativa da União:

AA instituição de seus impostos constitucionalmente discriminados.BA instituição de isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.CA instituição dos empréstimos compulsórios.DA instituição das contribuições parafiscais.

Mais questões de Competência tributária da União

Cebraspe 2026A utilização de medida provisória é incompatível com o exercício, pela União, da competência tributária residual para instituição de imposto não previsto na Constituição Federal d…
FADESP 2026Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem
IGECAP 2026No modelo federativo brasileiro, a União possui, além das competências expressamente previstas, competência residual para criação de determinados tributos. Essa competência permit…
FGV 2026A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes competem.
Consulplan 2026Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. A Constituição Federal d…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.